Execução Fiscal 0001942-07.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.565.857,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TUPINAMBA LTDA.

Terceiro

SUPERMERCADO BAC LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO BAC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES

OAB/PA 35324·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:51

Despacho

•06/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:41

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - PA35324, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - PA11960 Nome: SUPERMERCADO BAC LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO, EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES DECI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001942-07.2013.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogados do(a)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019420720138140015: Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172,§ 2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

17/01/2022, 09:01

AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO

12/01/2022, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2022, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2022, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263049847

15/12/2021, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2021, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2021, 11:00

Remessa

15/12/2021, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210248166846

22/11/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2021, 10:12

Remessa

22/11/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2021, 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/11/2021, 11:01

RETIRADA PARA XEROX

27/10/2021, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2021, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2021, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 08:42

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2021, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2021, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2021, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2021, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064953343

22/04/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2021, 09:54

Remessa

22/04/2021, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/02/2021, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273843862

30/11/2020, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 13:52

Remessa

30/11/2020, 13:52

CONCLUSOS

02/10/2020, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2020, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2020, 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2020, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2020, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2020, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190417643210

08/10/2019, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 16:29

Remessa

08/10/2019, 16:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190373080149

11/09/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 12:47

Remessa - OFÍCIO Nº 1189/2019-PGE-PDA-INTERIOR

11/09/2019, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/07/2018, 11:22

OUTROS

16/05/2018, 09:46

OUTROS

16/05/2018, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 13:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/04/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 08:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/09/2017, 14:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2017, 15:31

OUTROS

26/07/2016, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2016, 15:49

OUTROS

17/11/2015, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2015, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2015, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 10:56

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/10/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2015, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2015, 13:52

OUTROS

10/07/2015, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2014, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2014, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 18:36

Remessa

30/01/2014, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/10/2013, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/04/2013, 10:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2013, 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2013, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ROGÉRIO ROBSON JUCÁ VILAR

22/04/2013, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

15/04/2013, 15:22

CITACAO - CITACAO

15/04/2013, 14:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2013, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2013, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2013, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2013, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2013, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/04/2013, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FABIO PENEZI POVOA

25/03/2013, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2013, 12:31

Decisão

•25/09/2025, 13:47

Decisão

•05/06/2023, 14:46

Despacho

•13/06/2022, 11:27