Execução Fiscal 0006600-11.2012.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 26.683,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TUPINAMBA LTDA.

Terceiro

SUPERMERCADO BAC LTDA

Reu

SUPERMERCADO BAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES

OAB/PA 35324·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:32

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:17

Decisão

•05/06/2023, 16:00

08/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - PA35324, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - PA11960 Nome: SUPERMERCADO BAC LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO, EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES DECI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0006600-11.2012.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogados do(a)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 07:08

Conclusos para decisão

13/07/2022, 23:31

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 23:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 01:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:41

AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO

12/01/2022, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2022, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2022, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/01/2022, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263039856

15/12/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2021, 10:56

Remessa

15/12/2021, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210248152005

22/11/2021, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2021, 10:06

Remessa

22/11/2021, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2021, 10:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/11/2021, 10:36

RETIRADA PARA XEROX

27/10/2021, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2021, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2021, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2021, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2021, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2021, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064950918

22/04/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2021, 09:53

Remessa

22/04/2021, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/02/2021, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273843280

30/11/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 13:51

Remessa

30/11/2020, 13:51

CONCLUSOS

02/10/2020, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2020, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2020, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2020, 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2020, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2020, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2020, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190417624780

08/10/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 16:16

Remessa

08/10/2019, 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190373092177

11/09/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 12:49

Remessa - OFÍCIO Nº 1189/2019-PGE-PDA-INTERIOR

11/09/2019, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/07/2018, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066001120128140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART 172 § 2º DO CPC COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:28

CONCLUSOS

21/07/2017, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

11/05/2017, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170184408651

09/05/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 08:40

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/05/2017, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/07/2016, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2016, 16:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/04/2016, 17:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/01/2016, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:13

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

26/01/2016, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2016, 11:13

Remessa - MALOTE DIGITAL 814201690179

19/01/2016, 11:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/08/2015, 09:44

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

13/08/2015, 11:40

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

13/08/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2015, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2015, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2015, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2015, 10:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

31/05/2015, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 08:13

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 10:36

OUTROS

16/06/2014, 09:04

OUTROS

29/10/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 13:23

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2013, 16:08

AGUARDANDO PETICAO

06/08/2013, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2013, 11:56

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

02/08/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2013, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/05/2013, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/05/2013, 13:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2013, 13:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2013, 13:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2013, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2013, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

18/03/2013, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 14:24

CITACAO - CITACAO

14/03/2013, 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2013, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2013, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2012, 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2012, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

06/12/2012, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2012, 13:25

Despacho

•12/06/2022, 01:09