Execução Fiscal 0807701-24.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 334,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME

CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:33

Decorrido prazo de M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807701-24.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME, MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS Nome: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 399, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 Nome: MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS Endereço: Travessa Antônio Justa, 859, APTO 103, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-430 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO:

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:33

Decorrido prazo de M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 13:58

Sentença

•05/12/2023, 10:01

04/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807701-24.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME, MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS Nome: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 399, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 Nome: MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS Endereço: Travessa Antônio Justa, 859, APTO 103, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-430 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO:

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:40

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807701-24.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 399, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 Nome: MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS Endereço: Travessa Antônio Justa, 859, APTO 103, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-430 DECISÃO 1. Realizei buscas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para obter informações sobre o endereço do réu. Juntem-se os extratos. 2. Intime-se o autor para manifestaç

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:03

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807701-24.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M C R ELIAS CURSOS LIVRES - ME, MARIA CAROLINA RIBEIRO ELIAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.827,50 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Defiro o pedido do exequente contido no 88766756 para a inclusão da sócia no polo passivo, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que, na firma individual, não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da firma, assim, o sócio responde ilimitadamente.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:10

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:10

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:26

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 09:32

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 09:26

Decisão

•05/09/2023, 11:06

Decisão

•05/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•28/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 22:24

Decisão

•20/08/2021, 08:24

Decisão

•17/08/2021, 10:29