Execução Fiscal 0800221-92.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.671.065,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:51

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:40

06/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 20:22

Juntada de mandado

22/05/2025, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:10

Juntada de identificação de ar

24/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:21

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 01/02/2024 23:59.

05/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 10:57

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800221-92.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI Valor da divida: R$ 3.602.375,56 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sócios. O enunciado nº 435 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: “Presume-se dissolvida ir

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: LILIAN MENDES HABER, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0800221-92.2021.8.14.0051

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:07

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800221-92.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T N SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, THAILSON NASCIMENTO SOUZA. Endereço: Rua D, n° 360, bairro: Nova República, CEP: 68.025-220, em Santarém/PA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.433.390,38 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a re .

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:10

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 06:20

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 08:34

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 09:34

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:10

Decisão

•04/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:21

Decisão

•26/01/2024, 10:57

Decisão

•06/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:53

Decisão

•24/07/2023, 09:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:10

Decisão

•04/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:21

Decisão

•26/01/2024, 10:57

Decisão

•06/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:53

Decisão

•24/07/2023, 09:42

Decisão

•05/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:10

Decisão

•28/07/2022, 06:20

Decisão

•17/11/2021, 12:05

Decisão

•13/09/2021, 08:48

Decisão

•09/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:36

Decisão

•05/04/2021, 12:49

Decisão

•25/01/2021, 10:43