Execução Fiscal 0025500-33.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 5.435,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO

OAB/PA 11078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JET SERVICE MANUTENCAO LTDA

Reu

ELSON GUEDES TEODORO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:22

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de JET SERVICE MANUTENCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de JET SERVICE MANUTENCAO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:31

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:22

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 21:59

Despacho

•18/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de JET SERVICE MANUTENCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de JET SERVICE MANUTENCAO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:31

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JET SERVICE MANUTENCAO LTDA R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025500-33.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco Estadual, a saber

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Apensado ao processo 0830885-40.2018.8.14.0301

28/08/2018, 08:27

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:23

Processo migrado do Sistema Libra

27/08/2018, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2018, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/08/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2018, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2018, 12:23

EXECUCAO - AGUARDANDO AR

20/07/2018, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2018, 11:03

Remessa

16/07/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2018, 15:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/06/2018, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/06/2018, 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/06/2018, 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/06/2018, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2018, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2018, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 09:38

Remessa

22/05/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2018, 09:17

VISTAS AO ADVOGADO - FAÇO VISTA AO DR MARCELO LAMEIRA VERGOLINO OAB 11078 NUMERO DE FOLHAS 63 TELEFONE 991460065

10/05/2018, 08:14

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

10/05/2018, 08:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LAMEIRA VERGOLINO (4065238), que representa a parte ELSON GUEDES TEODORO (8480155) no processo 00255004420078140301.

10/04/2018, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2018, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2018, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:28

Remessa

19/12/2017, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2017, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2017, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2017, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2017, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 11:15

Remessa

20/05/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 16:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2015, 17:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2015, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2015, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 10:08

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 04 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:58

OUTROS

12/02/2015, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:14

Remessa

22/01/2015, 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 19:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2015, 09:53

AO CURADOR DE AUSENTES

07/04/2014, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2014, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 09:08

OUTROS

09/08/2013, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:46

Remessa

25/07/2013, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 16:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2013, 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/04/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2013, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2013, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 11:52

Remessa

22/01/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2013, 08:46

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:51

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/11/2012, 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2012, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2012, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 08:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/06/2012, 09:53

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2012, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2012, 10:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/02/2012, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2012, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/02/2012, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

09/02/2012, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2012, 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL

07/02/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 10:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/02/2012, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

06/02/2012, 13:49

A SECRETARIA

03/02/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2012, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 51 AG. CONCLUSÃO

21/02/2008, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2008, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2008, 13:09

VINCULAÇÃO

19/02/2008, 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081011420

18/02/2008, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2008, 10:20

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ARY LIMA CAVALCANTI, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A SRA ALICE C. DE LIMA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2008, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 37 - AG MANIF EXEQUENTE

12/12/2007, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2007 (GABINETE); AG. MANIF. DA FAZENDA;

07/11/2007, 11:21

DIGA O AUTOR

06/11/2007, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2007, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2007, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

08/10/2007, 09:44

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2007, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2007, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2007, 10:24

CITACAO

03/09/2007, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2007, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2007, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/08/2007, 08:21

AUTUAÇÃO

29/08/2007, 06:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

27/08/2007, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 12:44

Despacho

•14/08/2025, 13:54