Recurso Especial 0063497-40.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JONAS DE NAZARENO SILVA DE MIRANDA

CPF

Autor

KELLY LEOPOLDINA GUEDES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Réu

LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA

OAB/PA 27550·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES

OAB/PA 31928·CPF·Representa: Réu

RAY ANDERSON CRUZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Réu

LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA

OAB/PA 27550·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES

OAB/PA 31928·CPF·Representa: Réu

RAY ANDERSON CRUZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VINAGRE CONDURU

OAB/PA 37310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/04/2026, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 23/04/2026, para JONAS DE NAZARENO SILVA DE MIRANDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 394481/2026

24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 394481/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/04/2026

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601075703. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2026, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

TipoProcessoDocumento#50.0

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

TipoProcessoDocumento#50.0

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Sentença

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Despacho

•23/03/2026, 11:37

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Acórdão

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Acórdão

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 11:37