Apelação Cível 0801193-26.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 149.700,00
Órgão julgador
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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Partes do Processo
ANTONIO SILVA MAGALHAES
CPF
091.***.***-34
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Autor
BANCO BANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE TAKASHIMA
OAB/SP 218389
·
CPF
255.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
OAB/PA 12724
·
CPF
751.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ANTONIO SILVA MAGALHAES
CPF
091.***.***-34
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Autor
BANCO BANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos ao relator
21/02/2025, 09:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025, 09:42
Baixa Definitiva
21/02/2025, 09:38
Recebidos os autos
21/02/2025, 09:37
Juntada de certidão
21/02/2025, 09:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/02/2025, 09:31
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:02
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 08:00
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
27/01/2025, 16:09
Conclusos para decisão
27/01/2025, 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
27/01/2025, 08:29
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Conclusos ao relator
21/02/2025, 09:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025, 09:42
Baixa Definitiva
21/02/2025, 09:38
Recebidos os autos
21/02/2025, 09:37
Juntada de certidão
21/02/2025, 09:37
Documentos
Decisão
•
28/01/2025, 08:00
Decisão
•
27/01/2025, 16:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/02/2025, 09:31
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:02
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 08:00
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
27/01/2025, 16:09
Conclusos para decisão
27/01/2025, 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
27/01/2025, 08:29
Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024, 21:16
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
11/11/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 10:07
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 00:08
Publicado Decisão em 15/10/2024.
17/10/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 23:15
Conhecido o recurso de ANTONIO SILVA MAGALHAES - CPF: 091.503.152-34 (APELANTE) e provido
11/10/2024, 11:59
Conclusos para decisão
01/10/2024, 09:06
Cancelada a movimentação processual
01/10/2024, 09:06
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 00:22
Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 12:39
Conclusos para despacho
02/04/2024, 14:32
Cancelada a movimentação processual
02/04/2024, 14:27
Recebidos os autos
21/03/2024, 13:51
Distribuído por sorteio
21/03/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:07
Decisão
•
11/10/2024, 23:15
Decisão
•
11/10/2024, 11:59
Despacho
•
08/04/2024, 12:49
Despacho
•
08/04/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 13:49
Sentença
•
12/01/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 12:13
Despacho
•
06/09/2023, 08:53
Sentença
•
05/06/2023, 22:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 10:08
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
28/01/2025, 08:00
Decisão
•
27/01/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:07
Decisão
•
11/10/2024, 23:15
Decisão
•
11/10/2024, 11:59
Despacho
•
08/04/2024, 12:49
Despacho
•
08/04/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 13:49
Sentença
•
12/01/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 12:13
Despacho
•
06/09/2023, 08:53
Sentença
•
05/06/2023, 22:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 10:08
Decisão
•
08/12/2020, 11:48
Despacho
•
20/07/2020, 13:37
Decisão
•
05/12/2019, 12:15