Recurso Especial 0846958-14.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.068,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

JHONES PEIXOTO CUNHA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JHONES PEIXOTO CUNHA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

08/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JHONES PEIXOTO CUNHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JHONES PEIXOTO CUNHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

08/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 09:36

Decisão

•15/07/2024, 07:43

15/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JHONES PEIXOTO CUNHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JHONES PEIXOTO CUNHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:25

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:41

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 09:12

Conhecido o recurso de JHONES PEIXOTO CUNHA - CPF: 026.784.022-58 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:07

Decisão

•07/06/2024, 12:04

Decisão

•06/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:42

Acórdão

•26/04/2024, 15:48

Despacho

•22/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:34

Sentença

•19/10/2023, 12:28

Decisão

•15/09/2023, 12:48

Decisão

•31/08/2023, 11:18

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/07/2024, 09:36

Decisão

•15/07/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:07

Decisão

•07/06/2024, 12:04

Decisão

•06/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:42

Acórdão

•26/04/2024, 15:48

Despacho

•22/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:34

Sentença

•19/10/2023, 12:28

Decisão

•15/09/2023, 12:48

Decisão

•31/08/2023, 11:18

Decisão

•21/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 16:28

Decisão

•30/06/2023, 13:46

Decisão

•30/06/2023, 11:47

Despacho

•19/06/2023, 08:58

Petição

•17/06/2023, 12:19

Decisão

•06/06/2023, 01:00

Decisão

•22/05/2023, 11:30