Execução Fiscal 0001027-08.2008.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 54.643,11

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

JAMBO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JAMBO MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

29/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 08:55

Juntada de decisão

27/07/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MINISTERIO DA FAZENDA contra JAMBO MADEIRAS LTDA, diante da sentença prolatada pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá /PA, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc.: 0001027-08.2008.8.14.0055-PJE), ajuizada pela apelante. O Apelante apresentou suas razões recursais (Id. 13900112). Sem contrarrazões. Coub

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 14:47

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

29/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 15:02

Decisão

•06/06/2023, 08:14

28/11/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 08:55

Juntada de decisão

27/07/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MINISTERIO DA FAZENDA contra JAMBO MADEIRAS LTDA, diante da sentença prolatada pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá /PA, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc.: 0001027-08.2008.8.14.0055-PJE), ajuizada pela apelante. O Apelante apresentou suas razões recursais (Id. 13900112). Sem contrarrazões. Coub

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 14:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/06/2022, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010276820088140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/06/2022, 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2020, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 17:03

OUTROS

19/03/2020, 11:47

OUTROS

11/03/2020, 12:37

OUTROS

17/10/2019, 11:15

OUTROS

10/09/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2019, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190301897281

25/07/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 09:39

Remessa - AR Nº PE 01498828 9 BR OFIC 153/19

25/07/2019, 09:39

OUTROS

24/05/2019, 09:40

OUTROS

16/05/2019, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 08:49

OUTROS

14/05/2019, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 16:21

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2019, 16:21

OUTROS

13/05/2019, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190176833435

08/05/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 12:11

Remessa - ATRAVÉS DO OFICIO Nº 458/19 DATADO DE 06/05/19

08/05/2019, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190176788136

08/05/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 12:05

Remessa

08/05/2019, 12:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 10:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

14/03/2019, 10:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/03/2019, 10:58

OUTROS

22/02/2019, 11:22

OUTROS

18/02/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 09:07

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/02/2019, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2019, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:26

OUTROS

12/12/2018, 12:39

OUTROS

12/12/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 11:38

OUTROS

05/12/2018, 12:47

OUTROS

10/08/2018, 16:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180297361998

24/07/2018, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2018, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2018, 15:59

Remessa - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA.

24/07/2018, 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217035134

28/05/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 13:03

Remessa - AR Nº JT 27628723 3 BR INTIMAÇÃO POSTAL

28/05/2018, 13:03

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/04/2018, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 15:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/04/2018, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170448884389

19/10/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2017, 09:26

Remessa - AR JR 82205492 6 BR CARTA DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2017, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170430619483

05/10/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 10:05

Remessa - CARTA DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA DA COMARCA DE BELÉM, ATRAVÉS DO OF. Nº 00067/2017, DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.

05/10/2017, 10:05

AGUARD. RETORNO DE AR

15/09/2017, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/09/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 08:55

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2015, 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

06/07/2011, 11:37

CONCLUSOS AO JUIZ.

06/07/2011, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 06:16

A SECRETARIA

17/06/2009, 19:22

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GISELE MARIA BRITO BATISTA - SEC. DA VARA UNICA DE S. MIGUEL DO GUAMA.

17/06/2009, 17:29

DESPACHO

17/06/2009, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2009, 15:49

DIGA O AUTOR

18/02/2009, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2009, 08:13

CITACAO

15/01/2009, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 12:23

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/12/2008, 17:06

Decisão

•05/06/2023, 22:35

Despacho

•01/04/2023, 09:15

Decisão

•01/08/2022, 18:03

Documento de Migração

•22/06/2022, 16:43

Documento de Migração

•22/06/2022, 16:43

Documento de Migração

•22/06/2022, 16:43

Documento de Migração

•22/06/2022, 16:43