Recurso Especial 0801478-72.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Calúnia
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
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Partes do Processo
ELISIANE ALMEIDA PEIXOTO
CPF
450.***.***-87
Mostrar
Autor
DARLENE DE FATIMA DA COSTA GALVAO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDSON CARLOS SOUZA JUNIOR
OAB/PA 35146
·
CPF
031.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYNANI ELLERES MONTEIRO
OAB/PA 33702
·
CPF
023.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO
OAB/PA 16941
·
CPF
930.***.***-34
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·
Representa: Autor
VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL
OAB/PA 11898
·
CPF
657.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
OAB/PA 24541
·
CPF
566.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(21)
ELISIANE ALMEIDA PEIXOTO
CPF
450.***.***-87
Mostrar
Autor
DARLENE DE FATIMA DA COSTA GALVAO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ADNA ANDRADE DE SOUZA
CPF
583.***.***-15
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
EDSON CARLOS SOUZA JUNIOR
OAB/PA 35146
·
CPF
031.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYNANI ELLERES MONTEIRO
OAB/PA 33702
·
CPF
023.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO
OAB/PA 16941
·
CPF
930.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL
OAB/PA 11898
·
CPF
657.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
OAB/PA 24541
·
CPF
566.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE DE LIMA SILVA SARAIVA
OAB/PA 24885
·
CPF
020.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:25
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:25
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 12:55
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/04/2026, 13:13
Decorrido prazo de ADNA ANDRADE DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 20:34
Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2026, 12:49
Publicado Ementa em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 12:08
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 12:08
Conhecido o recurso de ELISIANE ALMEIDA PEIXOTO - CPF: 450.227.983-87 (APELANTE) e não-provido
26/03/2026, 16:57
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2026, 14:58
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:25
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:25
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 12:55
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/04/2026, 13:13
Decorrido prazo de ADNA ANDRADE DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
09/03/2021, 10:47
Despacho
•
10/03/2021, 11:31
18/04/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 20:34
Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2026, 12:49
Publicado Ementa em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 12:08
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 12:08
Conhecido o recurso de ELISIANE ALMEIDA PEIXOTO - CPF: 450.227.983-87 (APELANTE) e não-provido
26/03/2026, 16:57
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2026, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2026, 16:17
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 10:05
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 17:29
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 14:05
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 12:06
Recebidos os autos
27/08/2025, 10:21
Conclusos para decisão
27/08/2025, 10:21
Distribuído por sorteio
27/08/2025, 10:21
Despacho
•
29/03/2021, 12:03
Despacho
•
05/04/2021, 13:41
Despacho
•
22/04/2021, 18:39
Despacho
•
21/06/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 11:26
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 12:44
Despacho
•
14/03/2022, 14:24
Despacho
•
20/07/2022, 14:08
Decisão
•
10/08/2022, 18:36
Despacho
•
10/03/2023, 17:55
Despacho
•
28/08/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 09:54
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Despacho
•
09/03/2021, 10:47
Despacho
•
10/03/2021, 11:31
Despacho
•
29/03/2021, 12:03
Despacho
•
05/04/2021, 13:41
Despacho
•
22/04/2021, 18:39
Despacho
•
21/06/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 11:26
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 12:44
Despacho
•
14/03/2022, 14:24
Despacho
•
20/07/2022, 14:08
Decisão
•
10/08/2022, 18:36
Despacho
•
10/03/2023, 17:55
Despacho
•
28/08/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 10:32
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Documento de Comprovação
•
28/01/2024, 21:05
Despacho
•
31/01/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 09:08
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Documento de Comprovação
•
27/02/2024, 19:15
Despacho
•
28/02/2024, 10:18
Despacho
•
05/06/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 10:42
Decisão
•
27/09/2024, 14:39
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:18
Sentença
•
08/08/2025, 15:53
Documento de Comprovação
•
18/08/2025, 19:54
Decisão
•
20/08/2025, 10:55
Despacho
•
08/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:05
Despacho
•
16/09/2025, 14:05
Acórdão
•
26/03/2026, 16:57