Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000108-22.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

ELENILSON SOUZA DAMASCENO

Reu

JOSE ADAIR DA SILVA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 10:04

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos os autos DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de Ação Penal movida pela Justiça Pública em face de Elenilson Souza Damasceno, qualificado (a) nos autos, por haver infringido, em tese, as normas do art. 180 § 3º do CPB. Os autos são oriundos do Juizado Especial Criminal, onde foram esgotadas todas as tentativas de localização do(a) autor(a) do fato. A denúncia não foi recebida naquele Juízo, considerando que no procedimento sumaríssimo, somente se dá após a abertura da audiência d

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

01/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 10:04

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 13:57

09/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos os autos DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de Ação Penal movida pela Justiça Pública em face de Elenilson Souza Damasceno, qualificado (a) nos autos, por haver infringido, em tese, as normas do art. 180 § 3º do CPB. Os autos são oriundos do Juizado Especial Criminal, onde foram esgotadas todas as tentativas de localização do(a) autor(a) do fato. A denúncia não foi recebida naquele Juízo, considerando que no procedimento sumaríssimo, somente se dá após a abertura da audiência d

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

01/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2022, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220070800454

31/05/2022, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2022, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2022, 10:18

Remessa - o Ministerio Publico., vem Devolver estes Autos no Estado em que se encontram., 01 lauda.

31/05/2022, 10:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2021, 13:14

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Instância JUIZADO ESPECIAL para Instância 1º GRAU, da Competência JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência JUIZO SINGULAR, da Classe Termo Circunstanciado para Classe Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, da Vara VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA para Vara VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, de ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA para JUIZ RESPONDENDO PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, JUSTIFICATIVA: DECLINO DE COMPETENCIA

11/11/2021, 13:09

Remessa

05/11/2021, 16:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2021, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 16:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210235063116

28/10/2021, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2021, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2021, 16:35

Remessa - COMUNICADO DA D.P. DE IMPOSSIBILIDADE PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA PRELIMINAR.

28/10/2021, 16:35

Mero expediente - Mero expediente

28/10/2021, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2021, 16:16

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2021, 16:16

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/10/2021, 16:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/09/2021, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/09/2021, 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/09/2021, 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2021, 15:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 17:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO

03/09/2021, 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 16:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/09/2021, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:12

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2021, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 18:10

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

16/08/2021, 18:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001082220188140070: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00123/2017.001173-1 para 0012320170011731. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.. - Ação Coletiva: N.

16/08/2021, 18:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2018, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2018, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180240031603

13/06/2018, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 17:39

Remessa - O MP oferece denuncia

13/06/2018, 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 17:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2018, 18:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2018, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2018, 14:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/03/2018, 14:41

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

13/03/2018, 13:48

D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA

19/01/2018, 15:46

MP CIENCIA AUDIENCIA

16/01/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2018, 08:19

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/01/2018, 08:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2018, 19:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

09/01/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 13:54

Documento de Migração

•02/06/2022, 14:01