Embargos de Declaração Cível 0002824-54.2013.8.14.0601 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.735,68

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

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Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA SANCHEZ MUNHOZ

Autor

ANTONIO DE PADUA SANCHES MUNHOZ

CPF

Autor

SERGIO RICARDO SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI

OAB/PA 14114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANCHES MUNHOZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

22/09/2025, 11:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Carta.

04/09/2025, 09:45

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA SANCHES MUNHOZ - CPF: 347.416.317-53 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANCHES MUNHOZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 11:19

Despacho

•14/04/2020, 10:41

22/09/2025, 11:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Carta.

04/09/2025, 09:45

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA SANCHES MUNHOZ - CPF: 347.416.317-53 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANCHEZ MUNHOZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANCHEZ MUNHOZ em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Carta.

05/05/2025, 08:54

Embargos de declaração acolhidos

30/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANCHEZ MUNHOZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA REIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:56

Expedição de Carta.

10/03/2025, 08:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de carta

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:12

Expedição de Carta.

20/02/2025, 09:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO DE PADUA SANCHEZ MUNHOZ (RECORRENTE)

19/02/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual

19/01/2025, 18:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:18

Decisão

•25/06/2020, 16:43

Despacho

•08/07/2020, 09:46

Despacho

•08/07/2020, 10:25

Despacho

•29/07/2020, 13:14

Despacho

•30/07/2020, 09:47

Despacho

•05/10/2020, 14:07

Despacho

•24/06/2021, 14:51

Despacho

•25/06/2021, 11:50

Despacho

•09/09/2021, 10:26

Decisão

•01/06/2022, 15:58

Decisão

•03/06/2022, 08:31

Decisão

•18/10/2023, 15:12

Decisão

•19/10/2023, 08:33

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/02/2020, 11:19

Despacho

•14/04/2020, 10:41

Decisão

•25/06/2020, 16:43

Despacho

•08/07/2020, 09:46

Despacho

•08/07/2020, 10:25

Despacho

•29/07/2020, 13:14

Despacho

•30/07/2020, 09:47

Despacho

•05/10/2020, 14:07

Despacho

•24/06/2021, 14:51

Despacho

•25/06/2021, 11:50

Despacho

•09/09/2021, 10:26

Decisão

•01/06/2022, 15:58

Decisão

•03/06/2022, 08:31

Decisão

•18/10/2023, 15:12

Decisão

•19/10/2023, 08:33

Sentença

•12/11/2023, 10:40

Sentença

•13/11/2023, 09:28

Despacho

•10/01/2024, 10:01

Sentença

•19/09/2024, 16:38

Sentença

•20/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:36

Decisão

•18/12/2024, 10:26

Decisão

•18/12/2024, 10:34

Acórdão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•30/04/2025, 11:10

Decisão

•27/06/2025, 15:00

Acórdão

•04/09/2025, 05:28