Apelação Cível 0800072-14.2020.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.847,97

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

EDONI SARAIVA BEZERRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARRUAZ DA SILVA

OAB/PA 8016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

EDONI SARAIVA BEZERRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDONI SARAIVA BEZERRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:23

Conhecido o recurso de EDONI SARAIVA BEZERRA - CPF: 038.694.101-75 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA (APELADO) e provido

11/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2024, 10:25

Baixa Definitiva

05/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDONI SARAIVA BEZERRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 13:23

Sentença

•11/04/2024, 12:43

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:23

Conhecido o recurso de EDONI SARAIVA BEZERRA - CPF: 038.694.101-75 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA (APELADO) e provido

11/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDONI SARAIVA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2023, 09:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 10:19

Decisão

•31/07/2023, 08:14

Decisão

•06/06/2023, 09:44

Decisão

•06/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:32

Sentença

•22/03/2023, 08:46

Sentença

•20/03/2023, 14:20

Sentença

•13/03/2023, 13:15

Sentença

•01/03/2023, 09:54

Sentença

•01/03/2023, 09:37

Sentença

•28/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:34

Decisão

•18/08/2020, 12:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2024, 13:23

Sentença

•11/04/2024, 12:43

Decisão

•31/07/2023, 08:14

Decisão

•06/06/2023, 09:44

Decisão

•06/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:32

Sentença

•22/03/2023, 08:46

Sentença

•20/03/2023, 14:20

Sentença

•13/03/2023, 13:15

Sentença

•01/03/2023, 09:54

Sentença

•01/03/2023, 09:37

Sentença

•28/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:34

Decisão

•18/08/2020, 12:22

Decisão

•25/03/2020, 11:16