Inquérito Policial 0802044-59.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Autor

JOAQUIM DJAILSON BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA RODRIGUES SANTANA

OAB/PA 25284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:44

Audiência Preliminar cancelada para 23/09/2022 13:00 Vara Criminal de Xinguara.

13/01/2025, 13:44

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2025, 13:43

Processo Desarquivado

13/01/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 10:54

Juntada de Ofício

25/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2024, 12:01

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:31

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:44

Audiência Preliminar cancelada para 23/09/2022 13:00 Vara Criminal de Xinguara.

13/01/2025, 13:44

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2025, 13:43

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 11:19

Sentença

•29/11/2023, 13:54

13/01/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 10:54

Juntada de Ofício

25/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2024, 12:01

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802044-59.2021.8.14.0065. SENTENÇA Vistos os autos eletrônicos. 01. RELATÓRIO Trata-se de acordo de transação penal firmado entre o investigado e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Xinguara (PA). O Ministério Público requereu o arquivamento dos a

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:54

Extinta a Punibilidade de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA - CPF: 844.617.724-20 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de JOAQUIM DJAILSON BEZERRA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n.0802044-59.2021.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE XINGUARA PA Endereço: Rodovia PA-150, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 Polo Passivo: Nome: JOAQUIM DJAILSON BEZERRA Endereço: desconhecido DECISÃO/DESPACHO Verifica-se que nos autos for firmado acordo entre o autor do fato e o Ministério Público para fins de não persecução penal/transação penal/suspensão condicional do processo,

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:05

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:50

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:20

Realizada Transação Penal

26/09/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:52

Audiência Preliminar designada para 23/09/2022 13:00 Vara Criminal de Xinguara.

02/08/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

19/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/08/2021, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de inquérito policial

13/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:42

Despacho

•21/11/2023, 12:31

Decisão

•06/06/2023, 10:10

Sentença

•26/09/2022, 14:01

Decisão

•18/03/2022, 12:31

Decisão

•18/08/2021, 10:01

Decisão

•16/08/2021, 22:19