Execução Fiscal 0028461-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.182,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSIANE DO SOCORRO DA SILVA UCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Processo Reativado

27/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 04/07/2023

27/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Processo Reativado

27/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 04/07/2023

27/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de ROSIANE DO SOCORRO DA SILVA UCHOA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:23

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028461-68.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/12/2020, 21:55

Conclusos para decisão

16/11/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2020, 20:26

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:49

Processo migrado do Sistema Libra

23/08/2018, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2017, 15:57

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2017, 07:06

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 07:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 07:05

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 07:05

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 10:21

CERTIFICAR

26/04/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 12:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 12:33

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 13:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00284616820128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/07/2012, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/07/2012, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 09:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:13

Despacho

•14/01/2026, 10:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/06/2023, 10:37

Intimação de Sentença

•14/07/2021, 09:05

Sentença

•13/06/2021, 19:43

Intimação de Decisão

•08/01/2021, 12:45

Decisão

•23/12/2020, 21:55

Decisão

•25/03/2020, 20:26