Execução Fiscal 0002430-41.2013.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 32.045,61

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO MARIA ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 20/07/2023

03/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA ALVES RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:25

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0002430-41.2013.8.14.0021. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que a exequente UNIÃO informou este Juízo acerca do adimplemento do débito pelo(a) executado(a). É o sucinto e necessário Relatório. DECIDO. Considerando o pagamento do débito tributário pela parte executada, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem honorários.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 20/07/2023

03/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA ALVES RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:25

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:20

Sentença

•06/06/2023, 10:52

12/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0002430-41.2013.8.14.0021. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que a exequente UNIÃO informou este Juízo acerca do adimplemento do débito pelo(a) executado(a). É o sucinto e necessário Relatório. DECIDO. Considerando o pagamento do débito tributário pela parte executada, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem honorários.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 10:34

MIGRACAO

27/07/2021, 10:52

MIGRACAO

14/05/2021, 11:37

MIGRACAO

06/05/2021, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2020, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/09/2019, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2019, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2019, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2019, 10:09

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 17:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 17:07

CONCLUSOS

15/01/2018, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2017, 09:25

EXPEDIR OFICIO

03/10/2017, 15:29

RETORNO DO GABINETE

04/07/2017, 14:33

RETORNO DO GABINETE

07/03/2017, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/06/2016, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/06/2016, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : JOAO LEITAO TEIXEIRA

09/12/2014, 12:58

MANDADO EXPEDIDO

09/12/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 11:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/12/2014, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 10:49

PROVIDENCIAR CITACAO

21/07/2014, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2014, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2013, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2013, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

05/06/2013, 11:27

Sentença

•03/06/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:11

Despacho

•23/01/2023, 10:50