Execução Fiscal 0039145-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

W. CHAGAS DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:18

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:34

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:23

Despacho

•06/06/2023, 10:58

Despacho

•19/01/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:18

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de W. CHAGAS DE ANDRADE - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039145-52.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:28

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 16:07

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 10:09

Remessa

23/08/2021, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2021, 13:46

CONCLUSOS

23/02/2021, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2020, 14:18

Remessa

15/12/2020, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 10:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/10/2020, 14:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/10/2020, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 14:30

EXPEDIR OFICIO

28/01/2020, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2020, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2020, 12:57

CONCLUSOS

07/06/2019, 13:45

CONCLUSOS

07/06/2019, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2019, 14:07

CONCLUSOS

08/11/2018, 13:59

CONCLUSOS

16/10/2017, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 09:09

CONCLUSOS

26/08/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2015, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2015, 09:53

CONCLUSOS

08/07/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 10:39

Remessa

29/06/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2015, 10:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2015, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

06/05/2015, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2015, 10:49

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

03/03/2015, 10:29

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

03/03/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 14:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 10:53

OUTROS

15/04/2014, 13:54

SETOR CORRESPONDENCIA

14/09/2012, 12:34

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2012, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/09/2012, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 12:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:37