Execução Fiscal 0817874-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.474.702,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SOUZA CRUZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817874-07.2019.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(66)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SOUZA CRUZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817874-07.2019.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817874-07.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SOUZA CRUZ LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47611546, no prazo de 05 (cinco) d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de ato ordinatório

25/01/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:56

Apensado ao processo 0804847-54.2019.8.14.0301

08/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2020 23:59.

01/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 01:20

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:48

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição

23/07/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:06

Conclusos para despacho

14/07/2020, 08:29

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:34

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 08:36

Despacho

•14/07/2020, 19:06

Despacho

•15/07/2020, 09:57

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Despacho

•07/08/2020, 10:36

Despacho

•26/04/2021, 22:32

Despacho

•19/01/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:20

Despacho

•18/08/2022, 10:17

Decisão

•08/05/2025, 08:16

Decisão

•26/03/2026, 10:25