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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.663,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA 67675·Representa: Autor

RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 09/10/2025

14/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

13/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:33

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:44

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 09/10/2025

14/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 10:33

Sentença

•18/08/2025, 14:11

13/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:33

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:44

Juntada de identificação de ar

06/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:13

Juntada de Carta

21/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: SELLBRIM CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA RÉ: FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA ( Trav. Alferes Costa, n. 2.000, Belém-PA, CEP: 66.120-330) 3ª ÁREA DECISÃO/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Execução Contratual] Defiro a gratuidade. A ré, como pessoa jurídica de direito público, tem a prerrogativa de liquidação de passivos na forma do art. 100, da Constituição

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Deferido o pedido de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA - CNPJ: 22.980.973/0001-77 (REU)

06/06/2023, 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

05/06/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 21:01

Conclusos para decisão

30/05/2023, 21:01

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 21:01

Decisão

•21/11/2024, 12:20

Decisão

•16/09/2024, 09:58

Decisão

•06/06/2023, 12:07

Decisão

•06/06/2023, 09:39