Execução Fiscal 0870801-13.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.278,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO CAVALCANTE BECHARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/02/2026, 10:25

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI BECHARA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:02

Publicado Edital em 21/10/2025.

23/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:48

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:45

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/02/2026, 10:25

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI BECHARA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:02

Publicado Edital em 21/10/2025.

23/10/2025, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:11

Sentença

•03/10/2023, 13:36

Sentença

•06/06/2023, 12:07

Sentença

•09/05/2023, 14:25

Despacho

•11/01/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:48

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:45

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 13:36

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTE BECHARA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:21

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870801-13.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO CAVALCANTE BECHARA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 210178 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:43

Expedição de Carta.

01/07/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:36

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:11