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MonitóriaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 64.862,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 01/11/2025

15/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 10/09/2025 23:59.

03/11/2025, 23:29

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 01/11/2025

15/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 10/09/2025 23:59.

03/11/2025, 23:29

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:26

Decisão

•25/09/2025, 19:04

20/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:55

Expedição de RPV.

09/07/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025

09/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2025, 18:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 05/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 02/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA RÉU: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA DESPACHO/MANDADO Em face dos privilégios da Fazenda Pública, como a liquidação das dívidas oriundas de decisão judicial na forma do art. 100, da Constituição Federal, além do que, a depender do valor da condenação, o julgamento de 1º grau deve ser submetido ao reexame pelo Tribunal de Justiça, se forem opostos embargos, não há como expedir quaisquer das ordens previstas no art. 701, do Código de Processo Civil. Determino a citação do(a) Requerido(a) CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, ou oferecer embargos. Na hipótese de apresentação de embargos, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Anulação] intime-se o(a) Requerente para se manifestar em 15 quinze) dias. Esta decisão servirá como mandado. Intimem-se e cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 03:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/06/2023, 16:07

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA RÉU: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Anulação] Intime-se para recolher as custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Belém, 5 de junho de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:31

Sentença

•16/05/2025, 11:45

Sentença

•08/05/2025, 10:49

Decisão

•04/11/2024, 13:43

Decisão

•16/09/2024, 13:39

Despacho

•12/01/2024, 12:24

Despacho

•13/12/2023, 09:30

Decisão

•06/06/2023, 12:08

Decisão

•05/06/2023, 13:40