Execução Fiscal 0874794-30.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.521,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ECCIR LTDA

Terceiro

ECCIR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0899166-72.2023.8.14.0301

31/10/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023

02/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de ECCIR LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:41

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ECCIR LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874794-30.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ECCIR LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 110340 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(22)

Apensado ao processo 0899166-72.2023.8.14.0301

31/10/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023

02/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de ECCIR LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:41

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 12:09

Sentença

•12/05/2023, 13:32

04/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ECCIR LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874794-30.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ECCIR LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 110340 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 13:07

Expedição de Carta.

21/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:06

Despacho

•25/01/2022, 09:49