Apelação Cível 0802273-89.2021.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/05/2026, 08:36

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA

OAB/PA 13740•Representa: PASSIVO

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de RAISA ROSANA DOS SANTOS BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de RAISA ROSANA DOS SANTOS BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:57

Documentos

Documento de Comprovação

•01/12/2021, 00:51

Decisão

•09/12/2021, 11:22

Decisão

•13/12/2021, 13:11

Decisão

•13/12/2021, 20:10

Decisão

•13/01/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 12:29

Decisão

•17/02/2022, 21:49

Decisão

•18/02/2022, 12:13

Despacho

•19/08/2022, 10:52

Despacho

•19/08/2022, 16:25

Decisão

•14/09/2022, 13:32

Decisão

•27/09/2022, 11:05

Decisão

•28/09/2022, 09:59

Sentença

•29/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:20

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