Cumprimento Provisório de Decisão 0808213-08.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 153.420,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

SINDICO DO CONDOMINIO XAVANTE

Terceiro

SINDICO DO CONDOMINIO XAVANTE

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB/DF 70029·CPF·Representa: Autor

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 16448·CPF·Representa: Autor

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS

OAB/MT 20733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

SINDICO DO CONDOMINIO XAVANTE

Terceiro

SINDICO DO CONDOMINIO XAVANTE

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE

CNPJ

Reu

MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:59

Juntada de petição

30/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:38

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2025, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 13:12

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:59

Juntada de petição

30/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:20

Sentença

•01/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:38

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2025, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:09

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:54

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

15/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808213-08.2023.8.14.0028. AUTOR: ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA, HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE, SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que a parte autora pugnou pela distribuição do presente processo por dependência ao processo n.0004178-48.2017.814.0028, o qual tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, determino a

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:50

Sentença

•01/10/2025, 16:05

Sentença

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•08/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:09

Decisão

•03/02/2025, 13:58

Decisão

•16/07/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:07

Decisão

•24/01/2024, 13:35

Decisão

•01/12/2023, 10:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•01/04/2026, 13:20

Sentença

•01/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:50

Sentença

•01/10/2025, 16:05

Sentença

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•08/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:09

Decisão

•03/02/2025, 13:58

Decisão

•16/07/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:07

Decisão

•24/01/2024, 13:35

Decisão

•01/12/2023, 10:47

Decisão

•06/11/2023, 09:31

Decisão

•06/11/2023, 09:08

Decisão

•15/09/2023, 15:24

Decisão

•14/09/2023, 08:54

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 17:59

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 17:59

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 17:59

Decisão

•06/06/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:30