Inquérito Policial Militar 0001042-70.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

IZAQUIEL MARTINS MOURAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:35

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

03/03/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:18

Juntada de despacho

30/06/2023, 16:10

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:35

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

03/03/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 12:14

Decisão

•10/04/2024, 16:00

27/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:18

Juntada de despacho

30/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR FACE A CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, POIS A MATÉRIA SE TRATA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O inqué

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:02

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010427020218140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº086/2019-IPM/CORCME - ITAITUBA. - Ação Coletiva: N.

27/04/2022, 11:37

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 12:01

Remessa

06/04/2022, 11:34

MIGRACAO

04/04/2022, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2021, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Sem capa.

07/12/2021, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210240988555

10/11/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2021, 13:18

Remessa

10/11/2021, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210233437784

27/10/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2021, 10:56

Remessa

27/10/2021, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/10/2021, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2021, 10:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/10/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2021, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/10/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/10/2021, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227719343

19/10/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2021, 13:34

Remessa

19/10/2021, 13:34

VISTAS AO PROMOTOR

14/10/2021, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2021, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2021, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159296610

09/08/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 11:54

Remessa

09/08/2021, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR

22/07/2021, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131672659

07/07/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 12:55

Remessa

07/07/2021, 12:55

VISTAS AO PROMOTOR

03/03/2021, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

01/03/2021, 17:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2021, 17:54

Despacho

•03/07/2023, 14:17

Acórdão

•06/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:48

Despacho

•14/06/2022, 09:02

Despacho

•28/04/2022, 12:32