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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.483,37

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 09:53

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:51

Publicado Despacho em 19/08/2024.

21/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:18

Desentranhado o documento

08/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:48

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 09:53

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:51

Publicado Despacho em 19/08/2024.

21/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:54

14/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:18

Desentranhado o documento

08/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:23

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:11

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:25

Expedição de Informações.

16/04/2024, 13:20

Juntada de Carta precatória

08/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (envio de documento por via eletrônica sem impressão) EIS TRATAR-SE DE DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA EM JUÍZO SUJEITO A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL, conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 05/03/2024. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (envio de documento por via eletrônica sem impressão) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 02/02/2024. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:00

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0818503-44.2020.8.14.0301 DESPACHO A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta diretamente ao citando, devendo constar a assinatura no respectivo aviso de recebimento, nos termos do artigo 248, § 1º, e 280 do CPC, sob pena de nulidade. Analisando os autos, verifico que o aviso de recebimento Id. 91757462 resta assinado por pessoa estranha à lide, sendo a citação, portanto, nula, vez que não foram obedecidas as formalidades legais. Intime-se a parte requerente/exequente para, querendo, apresentar manifestação a presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias, deferindo-se desde logo, a citação por oficial de justiça, se a parte assim requerer, devendo para tanto, efetuar o recolhimento das custas para citação. Belém/PA, 29 de setembro de 2023. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:57

Juntada de

28/04/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:34

Juntada de Carta

17/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:51

Publicado Despacho em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Nesta data foi consultado o sistema SIEL da Justiça Eleitoral, sendo identificado o seguinte endereço do requerido. Renove-se a diligência de citação no endereço localizado, via postal (AR / Mãos Próprias). Intime o autor a recolher as custas processuais da diligência em 15 dias. Belém (Pa)., 04 de outubro de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:37

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0818503-44.2020.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido de consulta de endereço nos sistemas judiciais. Certifique-se acerca do pagamento das custas correspondentes. Belém, 3 de outubro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

04/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:11

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 08:11

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 18 de julho de 2022

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Juntada de Mandado

28/03/2022, 12:02

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0818503-44.2020.8.14.0301 DESPACHO 1- Após o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de mandado de citação e intimação a ser cumprido por OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço apresentado na petição de id 52003863 ( Travessa Carlos de Carvalho, nº 1000, Bairro: Jurunas, CEP 66025-130, na cidade de Belém/PA). 2- Cumpra-se. Belém/PA, 10 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 23:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:30

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0818503-44.2020.8.14.0301 DECISÃO A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta diretamente ao citando, devendo constar a assinatura no respectivo aviso de recebimento, nos termos do artigo 248, § 1º, e 280 do CPC, sob pena de nulidade. Analisando os autos, verifico que o aviso de recebimento Id. 23148349, resta assinado por pessoa estranha à lide, sendo a citação, portanto, nula, vez que, não foram obedecidas as formalidades legais. Intime-se a parte autora par

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 10:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:03

Juntada de

08/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de identificação de ar

08/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 23:45

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 31/08/2020 23:59.

02/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO MAIA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 22:22

Conclusos para despacho

28/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:45

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 06:23

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 06:16

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/06/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 13:19

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de certidão

01/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/04/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:55

Despacho

•01/04/2020, 13:20

Despacho

•03/04/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 07:22

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 06:23

Despacho

•20/07/2020, 22:45

Despacho

•21/07/2020, 12:11

Despacho

•28/07/2020, 22:22

Despacho

•30/07/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:21

Despacho

•12/11/2020, 23:45

Despacho

•13/11/2020, 10:15

Decisão

•15/02/2022, 10:46

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:54

Despacho

•01/04/2020, 13:20

Despacho

•03/04/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 07:22

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 06:23

Despacho

•20/07/2020, 22:45

Despacho

•21/07/2020, 12:11

Despacho

•28/07/2020, 22:22

Despacho

•30/07/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:21

Despacho

•12/11/2020, 23:45

Despacho

•13/11/2020, 10:15

Decisão

•15/02/2022, 10:46

Decisão

•18/02/2022, 12:16

Despacho

•10/03/2022, 23:43

Despacho

•14/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:01

Decisão

•03/10/2022, 09:12

Decisão

•03/10/2022, 12:04

Despacho

•04/10/2022, 09:50

Despacho

•17/10/2022, 14:37

Despacho

•29/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:19

Despacho

•21/06/2024, 16:47

Sentença

•15/07/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 19:36