Execução Fiscal 0000081-61.2008.8.14.0079 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•27/06/2025, 09:25

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:25

Publicado Decisão em 13/05/2025.

15/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:42

Declarada incompetência

09/05/2025, 21:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:48

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:54

Publicado Despacho em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:41

Juntada de decisão

18/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO CORREA SANTA MARIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Autos nº. 0000081-61.2008.8.14.0079 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Bagre, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:35

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO CORREA SANTA MARIA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0000081-61.2008.8.14.0079 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Cuida-se da Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de PEDRO CORREA SANTA MARIA. Determinada a citação no dia 02 de dezembro de 2008, o executado não foi encontrado em duas tentativas (ID. 25632041 – página 03 e ID. 25632049 – página 24), ocas

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:54

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO CORREA SANTA MARIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Processo n. 0000081-61.2008.8.14.0079 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 - Em análise aos autos verifico que o executado foi devidamente citado (ID Num. 25631887 – página 03), no entanto até o momento não pagou a dívida nem garantiu a execução fiscal, incidindo na hipótese do art. 10 da LEF, razão pela qual, considerando a ordem preferencial estabelecida no art.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:41

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000816120088140079: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Ação Coletiva: N.

16/04/2021, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2021, 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 18:47

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2021, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000687060

07/01/2021, 11:26

Remessa

07/01/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2020, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2020, 15:49

EXPEDIR OFICIO

20/10/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 09:42

EXPEDIR OFICIO

15/09/2020, 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200189946719

08/09/2020, 12:45

Remessa

08/09/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2020, 13:44

AGUARDANDO REMESSA

13/03/2020, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200077652244

05/03/2020, 12:48

Remessa

05/03/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - EXECUÇÃO FISCAL

07/06/2019, 07:27

Remessa

14/06/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 08:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/06/2018, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2018, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2017, 17:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/04/2017, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170098348020

14/03/2017, 11:08

Remessa

14/03/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PROCESSO CONCLUSOS PARA O JUIZ (PASTA Nº 16)

07/03/2017, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2015, 11:28

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

20/04/2015, 17:34

Decisão

•20/05/2025, 13:42

Decisão

•09/05/2025, 21:42

Despacho

•16/04/2025, 11:27

Despacho

•13/03/2025, 15:26

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 11:41

Decisão

•02/05/2024, 11:19

Decisão

•02/05/2024, 10:22

Despacho

•26/03/2024, 18:10

Sentença

•14/11/2023, 14:54

Decisão

•06/06/2023, 16:36

Decisão

•01/06/2023, 13:36

Despacho

•14/05/2022, 20:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•27/06/2025, 09:25

Decisão

•20/05/2025, 13:42

Decisão

•09/05/2025, 21:42

Despacho

•16/04/2025, 11:27

Despacho

•13/03/2025, 15:26

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 11:41

Decisão

•02/05/2024, 11:19

Decisão

•02/05/2024, 10:22

Despacho

•26/03/2024, 18:10

Sentença

•14/11/2023, 14:54

Decisão

•06/06/2023, 16:36

Decisão

•01/06/2023, 13:36

Despacho

•14/05/2022, 20:13

Documento de Migração

•16/04/2021, 12:36