Execução Fiscal 0030150-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.046,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:30

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 12:21

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:30

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/07/2025, 09:11

13/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:42

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030150-50.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:33

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:08

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 17:07

Remessa

18/09/2013, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2013, 09:45

OUTROS

30/08/2013, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:30

Remessa

30/10/2012, 11:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301505020128140301: - Observação alterada.

01/08/2012, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/08/2012, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2012, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:23

Sentença

•11/02/2026, 12:58