Cumprimento de sentença 0808169-17.2023.8.14.0051 - TJPA

Cumprimento de sentença 0808169-17.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ - PA22556 Nome: RIBEIRO SERVICOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Curuá-Una, 853, Santíssimo, SANTARéM - PA - CEP: 68010-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON JUNIO LIMA MOURA - PA27674 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, que a r. sentença proferida nos presentes autos, transitou livremente em julgado. Intimo a parte vencida para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos previstos no art. 52, V, da Lei 9099/95, que assim dispõe: "nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado". Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, e inexistindo solicitação de execução, os autos serão arquivados, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido das partes e recolhidas as custas, se houver. Santarém (PA), 22 de fevereiro de 2024. SIMONE LEILA DE SOUZA XAVIER Auxiliar Judiciário NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av. Av. Marechal Rondon, 3135 – Caranazal. Santarém - PA, 68040-070. Email: [email protected] Whatsapp: (93)99162-6874. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Processo 0808169-17.2023.8.14.0051 Nome: EDIEN NAMARA DA SILVA MOTA Endereço: Rua Maguari, 8083, residencial salvaçao, Salvação, SANTARéM - PA - CEP: 68037-070 Advogado do(a)

23/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RIBEIRO SERVICOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Citação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RIBEIRO SERVICOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIEN NAMARA DA SILVA MOTA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIBEIRO SERVICOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIEN NAMARA DA SILVA MOTA em 02/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

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