Execução Fiscal 0806790-38.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 281.679,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO MOTORDIESEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0892317-50.2024.8.14.0301

14/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:46

Despacho

•29/03/2021, 23:33

12/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0892317-50.2024.8.14.0301

14/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:49

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:38

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO MOTORDIESEL LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806790-38.2021.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 10:39

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO MOTORDIESEL LTDA - EPP R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806790-38.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco Estadual, a saber

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:51

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:23

Despacho

•19/01/2022, 21:59

Despacho

•18/02/2022, 12:18

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•22/01/2024, 08:25

Decisão

•30/09/2024, 12:18

Decisão

•09/10/2024, 09:49

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•09/07/2025, 13:53

Decisão

•14/11/2025, 09:13

Decisão

•12/03/2026, 11:04