Embargos à Execução Fiscal 0052080-90.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.713.501,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA

CNPJ

Autor

ESTACIO FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA DO PARA - FAP

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

IREP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 35·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA FONSECA BATISTA

OAB/PA 12791·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 35·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA FONSECA BATISTA

OAB/PA 12791·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:23

Decorrido prazo de IREP em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:12

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:52

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:12

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 10:51

Sentença

•05/02/2025, 12:28

02/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:23

Decorrido prazo de IREP em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:12

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:52

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:12

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:28

Apensado ao processo 0033503-64.2013.8.14.0301

21/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 11:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052080-90.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista que mantida a decisão que indeferiu a produção de prova pericial, estando o feito apto a prolação de sentença, determino a remessa dos autos à UNAJ para finalização da conta do processo. Havendo custas residuais, intime-se para pagamento. 2. Se houver registro de quitação plena, oportunize-se às partes, sucessivamente, a

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:22

Juntada de Acórdão

03/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

10/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00520809020138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

10/01/2022, 15:56

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 08:47

Remessa

20/07/2021, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2019, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/10/2019, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2019, 12:40

OUTROS

03/09/2019, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2019, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2019, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2019, 09:22

CONCLUSOS

31/05/2019, 14:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA SANTOS MALCHER GILLET (8563904), que representa a parte FACULDADE DO PARA FAP (7293572) no processo 00520809020138140301.

17/05/2019, 12:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RENATA MARIA FONSECA BATISTA, que representava a parte FACULDADE DO PARA - FAP no processo 00520809020138140301.

17/05/2019, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2019, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 10:43

Remessa

22/04/2019, 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/04/2019, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 vol

12/04/2019, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 15:21

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2019, 15:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/04/2019, 15:19

À UNAJ

08/04/2019, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2019, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2019, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 14:54

Remessa

01/02/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2019, 10:39

Remessa

25/01/2019, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 10:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/01/2019, 13:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/01/2019, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2019, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/01/2019, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2018, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 17:36

Remessa

04/12/2018, 17:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2018, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2018, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2018, 09:23

CONCLUSOS

18/07/2018, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2018, 14:13

Remessa

03/04/2018, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2017, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2017, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2017, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 09:31

Recebimento - Recebimento

20/04/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2017, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2017, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2017, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2017, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2017, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2017, 08:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2017, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2017, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2017, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

13/01/2017, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2016, 12:07

MANDADO(S) A CENTRAL

16/12/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 11:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/12/2016, 11:55

CONCLUSOS

25/07/2016, 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (24330727), que representa a parte FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM (4052624) no processo 00520809020138140301.

25/07/2016, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2016, 13:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2015, 14:17

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2013, 09:08

APENSAR PROCESSO

23/09/2013, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/09/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 18:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/09/2013, 18:06

Despacho

•07/06/2023, 08:16

Despacho

•01/06/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 14:21

Despacho

•28/03/2023, 10:19