Reintegração / Manutenção de Posse 0848976-08.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RENATA AGUIAR DOURADO PALESTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 16/11/2023

11/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DOURADO PALESTINA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado, conforme Certidão de ID 97478153. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos a

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:07

Prejudicada a ação de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 145.276.262-72 (AUTOR)

05/10/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:11

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:25

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 16/11/2023

11/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DOURADO PALESTINA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 09:07

Sentença

•05/10/2023, 10:12

20/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado, conforme Certidão de ID 97478153. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos a

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:07

Prejudicada a ação de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 145.276.262-72 (AUTOR)

05/10/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:11

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário. Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:40

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Atento aos autos, verifico que o Autor requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixou de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira, razão pela qual deve este ser intimado, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou outr

08/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:10

Decisão

•21/06/2023, 11:40

Decisão

•12/06/2023, 16:31

Despacho

•07/06/2023, 09:06

Despacho

•31/05/2023, 10:18