Execução Fiscal 0856592-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 232.107,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:43

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:30

Apensado ao processo 0852114-46.2024.8.14.0301

26/06/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R.h. 1- Considerando a sentença do ID. 86101769 e seu trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de: "Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas". 2- Determino a liberação imediata do Seguro Garantia – Apólice nº 7500013087 (ID. 18096475 a 18096480), após, arquive-se registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3- Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856592-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:46

Desentranhado o documento

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

25/06/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 10:51

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:43

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:30

Apensado ao processo 0852114-46.2024.8.14.0301

26/06/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R.h. 1- Considerando a sentença do ID. 86101769 e seu trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de: "Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas". 2- Determino a liberação imediata do Seguro Garantia – Apólice nº 7500013087 (ID. 18096475 a 18096480), após, arquive-se registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3- Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856592-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:46

Desentranhado o documento

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

25/06/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:10

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:53

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856592-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. No ID Num. 18096476 o executado juntou apólice de seguro garantia para garantir o débito objeto da ação. No ID Num. 52385618 o executad

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/04/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:11

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856592-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco E

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:00

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:06

Movimento Processual Retificado

09/08/2019, 13:06

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:03

Juntada de identificação de ar

26/04/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:00

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 11:46

Documentos

Despacho

•01/10/2018, 11:00

Decisão

•19/08/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:55

Despacho

•19/01/2022, 21:59

Despacho

•18/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:33

Despacho

•25/03/2022, 12:05

Sentença

•12/04/2022, 13:01

Sentença

•25/04/2022, 11:40

Sentença

•07/02/2023, 10:47

Sentença

•27/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2018, 11:00

Decisão

•19/08/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:55

Despacho

•19/01/2022, 21:59

Despacho

•18/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:33

Despacho

•25/03/2022, 12:05

Sentença

•12/04/2022, 13:01

Sentença

•25/04/2022, 11:40

Sentença

•07/02/2023, 10:47

Sentença

•27/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:03

Decisão

•17/06/2024, 10:51

Decisão

•25/06/2024, 09:26