Execução Fiscal 0854945-77.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 239.639,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

OAB/PA 6099·CPF·Representa: Réu

GERSON TACITO PEREIRA DE SA

OAB/MA 10098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 17:48

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:50

Sentença

•07/06/2023, 09:36

07/05/2025, 09:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 17:48

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854945-77.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, no bojo da Ação de Execução Fiscal promovida em seu desfavor pelo ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ES

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:36

Julgada procedente a impugnação à execução de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - CNPJ: 04.945.341/0001-90 (EXECUTADO)

18/05/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:17

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:44

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:43

Conclusos para despacho

06/09/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 10:13

Sentença

•18/05/2023, 10:37

Despacho

•27/05/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 16:41

Despacho

•24/01/2022, 16:51

Decisão

•29/07/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 08:42

Despacho

•06/09/2018, 11:43