Execução Fiscal 0014613-38.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.337,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PRESTES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Mandado devolvido cancelado

16/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:17

Mandado devolvido cancelado

06/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:42

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 09:59

Decisão

•01/02/2024, 11:32

Despacho

•07/06/2023, 09:41

Despacho

•19/01/2023, 09:53

Mandado devolvido cancelado

16/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:17

Mandado devolvido cancelado

06/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:42

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de PRESTES REPRESENTACOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:57

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014613-38.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:08

REMESSA INTERNA

09/08/2021, 14:57

Remessa

05/08/2021, 12:06

PROVIDENCIAR A. R.

17/10/2019, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2019, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2019, 08:29

CONCLUSOS

09/08/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 15:23

Remessa

24/07/2019, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 10:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

24/06/2019, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2019, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 13:45

CONCLUSOS

29/04/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 15:17

Remessa

11/03/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/01/2019, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2018, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2018, 12:00

CONCLUSOS

05/11/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 16:30

Remessa

31/07/2018, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 08:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/06/2018, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 10:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 13:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/10/2017, 13:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/07/2017, 20:32

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/06/2017, 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2017, 10:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/06/2017, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2017, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/05/2017, 12:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2017, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2017, 09:01

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 19:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

15/03/2017, 19:43