Procedimento Comum Cível 0800539-75.2022.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

SILVANA DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ANA ROBERTA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDERSON VENTURIM VIANA

OAB/PA 31009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANA DA SILVA BORGES Nome: SILVANA DA SILVA BORGES Endereço: KM 97 FAIXA, BR 230, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ANA ROBERTA DA SILVA BORGES Endereço: KM 97 DA BR 230, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA/MANDADO Compulsando os autos, denoto que, de fato, houve equívoco na sentença de ID 93300615 ao declarar como local de nasciment Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800539-75.2022.8.14.0072 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:27

Sentença

•22/05/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANA DA SILVA BORGES Nome: SILVANA DA SILVA BORGES Endereço: KM 97 FAIXA, BR 230, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ANA ROBERTA DA SILVA BORGES Endereço: KM 97 DA BR 230, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA/MANDADO Compulsando os autos, denoto que, de fato, houve equívoco na sentença de ID 93300615 ao declarar como local de nasciment Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800539-75.2022.8.14.0072 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 29/07/2023

01/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SILVANA DA SILVA BORGES Intimação - Autos n. 0800539-75.2022.8.14.0072 Vistos etc. Tratam os presentes autos de ação de lavratura de registro civil fora do prazo. A instrução processual transcorreu sem atropelos. O Ministério Público posicionou-se pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Do exame do contido nos autos, e diante das alegações da requerente, entendo como perfeitamente viável o deferimento do pedido, vez que não se vislumbra qualquer prejuízo à terceiros ou ao interesse pú

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:54

Decisão

•18/07/2022, 16:54