Embargos de Declaração Cível 0804030-94.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

TATIANA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ESPIRITO SANTO DA SILVA

OAB/PA 28298·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS LOPES ARAUJO

OAB/PA 32602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

31/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 19:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

09/07/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 08:17

Desentranhado o documento

27/05/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de audiência

27/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:08

15/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

31/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 19:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

09/07/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 08:17

Desentranhado o documento

27/05/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de audiência

27/05/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:47

Audiência Una realizada para 06/12/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

06/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:29

Audiência Una designada para 06/12/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/10/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 09:24

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de TATIANA GOMES DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

23/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de PILARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de TATIANA GOMES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

14/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0804030-94.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “a devolução em dobro do montante de R$ 7.350,00”. Pretensão antecipatória que não se acolhe. Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida. Ademais, também é necessário que a medida

08/06/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:47

Mandado devolvido cancelado

10/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:33

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

20/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de TATIANA GOMES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de TATIANA GOMES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:58

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:53

Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

27/02/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de termo de audiência

23/08/2022, 10:19

Audiência Conciliação redesignada para 07/03/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

23/08/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:23

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 11:01

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/03/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 09:48

Sentença

•04/07/2025, 08:17

Despacho

•06/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:47

Decisão

•07/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:53

Ata de Audiência

•23/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:23