Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850577-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SALMO DE MATOS MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·

CPF

·

Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

YASMIN MONTEIRO RODRIGUES

OAB/PA 33587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Não Concedida a tutela provisória

09/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:40

Decisão

•23/01/2026, 23:26

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Não Concedida a tutela provisória

09/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 23:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:20

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 11:27

Desentranhado o documento

12/12/2025, 11:27

Declarada incompetência

09/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de SALMO DE MATOS MOTA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual a parte demandante, na condição de integrante da carreira Policial Militar do Estado do Pará, em suma, pretende que o Estado do Pará seja compelido a não promover o desconto de Imposto de Renda sobre gratificação denominada Gratificação de Complementação de Jornada, por compreender que, nos termos da Lei Estadual nº 6.830/2006, no

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 11:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805559-35.2023.8.14.0000

06/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:33

Decisão

•23/01/2026, 23:23

Decisão

•23/01/2026, 23:23

Decisão

•23/01/2026, 23:20

Decisão

•09/12/2025, 23:22

Decisão

•07/06/2023, 11:53

Decisão

•06/06/2023, 14:38