Procedimento Comum Cível 0823456-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.799,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JASMINY PRISCILA SOUZA DA CUNHA

CPF

Autor

SOL INFORMATICA

Terceiro

ASUS BRASIL

Terceiro

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

SOL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JASMINY PRISCILA SOUZA DA CUNHA

CPF

Autor

SOL INFORMATICA

Terceiro

ASUS BRASIL

Terceiro

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

SOL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 18:25

Juntada de Certidão

21/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Publicado Sentença em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 29631240, dos autos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito. 2. Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3. Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, §3º, do CPC. 4.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 18:25

Juntada de Certidão

21/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:11

Sentença

•07/06/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:59

Publicado Sentença em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes constante na petição de ID: 29631240, dos autos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito. 2. Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. 3. Dispensadas as partes das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, §3º, do CPC. 4.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:50

Homologada a Transação

05/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:04

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 21:31

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:29

Juntada de identificação de ar

15/10/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:42

Juntada de Petição de identificação de ar

15/10/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de contestação

06/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de identificação de ar

20/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de identificação de ar

18/09/2019, 10:09

Juntada de documento de comprovação

19/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 13:57

Juntada de carta

30/07/2019, 13:54

Juntada de carta

30/07/2019, 13:53

Juntada de carta

30/07/2019, 13:52

Juntada de carta

30/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 10:46

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:24

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 12:09

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 10:59

Sentença

•05/06/2023, 10:29

Despacho

•06/04/2020, 09:25

Despacho

•02/04/2020, 21:31

Despacho

•15/10/2019, 08:29

Despacho

•15/10/2019, 07:42

Despacho

•07/10/2019, 12:25

Despacho

•26/07/2019, 08:17

Despacho

•19/07/2019, 10:46

Despacho

•22/05/2019, 13:00

Despacho

•17/05/2019, 10:06

Despacho

•15/05/2019, 12:09

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 10:59