Execução de Título Extrajudicial 0800013-50.2018.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800013-50.2018.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800013-50.2018.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA NOME: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA ENDEREÇO: RUA BELMIRO AVILA, S/N, CENTRO, MEDICILANDIA - PA - CEP: 68145-000 NOME: THAYNA PEREIRA BRITO ENDEREÇO: AV PRESIDENTE MEDICI, S/N, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILANDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciado em contrato de aluguel, proposta por VALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA em face do THAYNA PEREIRA BRITO, sob o rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95. Regularmente citada em 30/08/2018 (ID 6398776), a parte executada manteve-se inerte. Em seguida, a pedido da parte exequente (ID 8873711), foi designada audiência de conciliação (ID 16480888), que veio a ser finalmente realizada no dia 28/08/2023. Embora devidamente intimada (ID 98644110), a parte executada não compareceu nem apresentou embargos à execução. Por sua vez, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia e julgamento antecipado da lide (ID 99505292). Os autos vieram conclusos. Decido. Prima facie, assevero, sem mais delongas, ser desnecessário no caso concreto a decretação de revelia e julgamento do feito neste momento processual, tendo em vista se tratar de execução de (e não ação de conhecimento). Frise-se que o título executivo apresentado já se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade, consoante a norma do artigo 783, do CPC. Desse modo, considerando que a parte executada foi citada e não opôs nenhuma via defensiva tampouco indicou bens à penhora, transcorrendo in albis o prazo legal para tanto, entendo que não há matéria controvertida a ser julgada, devendo ser determinado simplesmente o prosseguimento do feito executivo. Nesse contexto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada passíveis penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 53º, § 4º da Lei 9.099/95. P. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de THAYNA PEREIRA BRITO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(75)