Apelação / Remessa Necessária 0000361-75.2016.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

MARINA RAMOS SPEROTTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

CNPJ

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO MARINA SPEROTTO

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BELIQUE

OAB/PA 16911·CPF·Representa: Autor

JUNIOR LUIZ DA CUNHA

OAB/PA 15432·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Réu

RICARDO BELIQUE

OAB/PA 16911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARINA RAMOS SPEROTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

CNPJ

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO MARINA SPEROTTO

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Terceiro

WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINTEPP

Terceiro

SINTEPP - BREVES

Terceiro

SINTEPP - SAO JOAO DE PIRABAS

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE GOIANESIA DO PARA

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE DE ALENQUER

Terceiro

SUBSEDE SINTEPP MOCAJUBA

Terceiro

SUB-SEDE ALENQUER

Terceiro

SINTEPP - MONTE ALEGRE

Terceiro

SINTEPP - MOJUI DOS CAMPOS

Terceiro

SINTEPP SUBSEDE LIMOEIRO DO AJURU

Terceiro

SINTEPP - ALENQUER

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

CNPJ

Reu

MARINA RAMOS SPEROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/07/2025, 14:45

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

05/01/2024, 01:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 09:08

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 10:36

Decisão

•05/01/2024, 01:30

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Decisão

•07/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:32

Documento de Migração

•03/05/2022, 09:48

Documento de Migração

•03/05/2022, 09:48

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•03/05/2022, 09:48