Execução Fiscal 0129458-20.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.213,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

E. UCHOA SANTOS CONFECCOES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de E. UCHOA SANTOS CONFECCOES ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:11

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:37

17/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de E. UCHOA SANTOS CONFECCOES ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0129458-20.2016.8.14.0301 Vistos os autos. Certifique-se a secretaria se os autos foram integralmente digitalizados, bem como, se houve a intimação das partes acerca da digitalização e virtualização da presente demanda. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:17

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:58

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:20

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 12:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/04/2016, 10:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2016, 10:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 15:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 15:44

Despacho

•07/06/2023, 12:43

Despacho

•13/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:19