Execução Fiscal 0817872-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.485.457,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:34

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:50

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO Considerando a suspensão da presente execução fiscal, em virtude da Decisão proferida no Agravo de Instrumento n.. 0805905-54.2021.8.14.0000, acautelem-se os autos em secretaria, até o pronunciamento defi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817872-37.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817872-37.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47611555, no pra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:11

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 13:39

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:17

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:32

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 08:41

Decisão

•14/04/2021, 09:07

Decisão

•23/04/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:23

Despacho

•21/03/2023, 10:01

Despacho

•27/03/2023, 11:48

Decisão

•16/04/2025, 10:39

Decisão

•17/04/2025, 12:05