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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.653,94

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

Decorrido prazo de MISAEL DA SILVA ALVES em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO AGUIAR MAGNO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIANE RODRIGUES BARRA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA FARIAS DAMASCENO em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)