Execução Fiscal 0049802-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.750,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARLENE M SACRAMENTA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE M SACRAMENTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:41

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:33

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:44

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12/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE M SACRAMENTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:41

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARLENE M SACRAMENTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049802-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:33

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:07

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:41

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 18:05

Remessa

25/04/2016, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 16:29

Remessa

15/09/2015, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 15:39

Remessa

24/09/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 16:43

Remessa

12/11/2013, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2013, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2013, 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/08/2013, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

29/08/2013, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:34

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00498028720118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 16:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:16

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 09:53