Execução Fiscal 0863309-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0863309-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de LUZIA BARRETO DUARTE em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:48

Publicado Sentença em 12/06/2023.

15/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:23

Apensado ao processo 0851655-78.2023.8.14.0301

12/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0863309-67.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

09/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de LUZIA BARRETO DUARTE em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:20

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 10:39