Execução Fiscal 0000567-66.2012.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

IBAMA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IBAMA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

COMERCIO DE MADEIRA MONACO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:21

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:43

Arquivamento

04/03/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de IBAMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:21

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:43

Arquivamento

04/03/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.

15/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Os pedidos de bloqueio Sisbajud e Renajud, contudo, as diligências restaram infrutíferas porque a Executada não possui relacionamento com nenhuma instituição financeira, nem possui veículos registrados em seu nome, circunstâncias que evidenciam a inatividade da empresa e tornaria inócua a inscrição de seu CNPJ em cadastros restritivos, motivo pelo qual indefiro tal diligência. Intime-se novamente a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, caso contrári

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005676620128140027: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Ação Coletiva: N.

02/05/2022, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/05/2022, 13:55

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

02/05/2022, 13:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/05/2022, 13:55

OUTROS

21/06/2021, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2021, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105709154

10/06/2021, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2021, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2021, 08:41

Remessa

10/06/2021, 08:41

OUTROS

01/06/2021, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2021, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210099604071

01/06/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2021, 10:22

Remessa

01/06/2021, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210096889526

28/05/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2021, 11:36

Remessa

28/05/2021, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2021, 10:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/04/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2021, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 11:11

OUTROS

05/02/2021, 10:50

OUTROS

13/01/2021, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/01/2021, 11:09

OUTROS

04/12/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2020, 11:39

OUTROS

04/09/2019, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 10:49

OUTROS

01/02/2019, 09:34

AGUARDANDO A PARTE

29/11/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018, 08:16

A SECRETARIA

09/04/2018, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

02/04/2018, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 14:27

CONCLUSOS

15/02/2018, 09:06

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2016, 08:19

Remessa

05/04/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:17

BRANCO - BRANCO

08/03/2016, 10:17

AGUARDANDO REMESSA

04/03/2016, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 09:25

A SECRETARIA

22/06/2015, 17:01

CONCLUSOS

28/04/2015, 09:35

CONCLUSOS

30/10/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 13:45

AGUARDANDO A PARTE

06/06/2014, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/04/2014, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 13:17

A SECRETARIA

07/04/2014, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2014, 12:16

CONCLUSOS

25/03/2014, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2014, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2014, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 14:52

Remessa - of´cio nº 125/2014-pfpa:pf-09

10/03/2014, 14:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/02/2014, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 11:11

A SECRETARIA

06/02/2014, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

16/01/2014, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2012, 18:57

A SECRETARIA

18/06/2012, 18:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2012, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2012, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2012, 13:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/06/2012, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

24/05/2012, 11:28

Sentença

•04/03/2026, 16:13

Decisão

•18/12/2024, 14:47

Despacho

•19/05/2024, 10:00

Despacho

•26/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:42

Despacho

•09/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:34

Decisão

•08/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:02

Decisão

•27/02/2023, 09:15

Documento de Migração

•04/05/2022, 11:16