Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007314-51.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Falsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MARCOS ARAUJO DE LIMA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Réu

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 17/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 09:00

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 13:23

Sentença

•09/06/2023, 10:30

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 17/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 09:00

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:18

Publicado Sentença em 13/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo número 0007314-51.2019.8.14.0200 SENTENÇA Relatório O representante do Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS ARAUJO DE LIMA, qualificado nos autos, pela prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 315, do Código Penal Militar. Alegou o Ministério Público, na denúncia, de relevante para compreender o caso: 1) O presente Inquérito Policial Militar - IPM, instaurado através da Portaria n.003/15/IPM-16°BPM, visou apurar os fatos relatados at

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:30

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

09/06/2023, 09:48

Desentranhado o documento

09/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:47

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 30/05/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

30/05/2023, 13:47

Juntada de

30/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

27/05/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:52

Juntada de Ofício

24/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:05

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 30/05/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

02/06/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:05

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:37

Audiência Interrogatório cancelada para 09/08/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

24/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:44

Audiência Interrogatório designada para 09/08/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

26/10/2021, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073145120198140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº003/2015-IPM/16ºBPM - ALTAMIRA.

10/09/2021, 09:46

OUTROS

08/09/2021, 10:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/07/2021, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 10:27

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

08/07/2021, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2021, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2021, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2021, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 14:57

OUTROS

26/05/2021, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210061719945

15/04/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2021, 12:22

Remessa

15/04/2021, 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. capa verde com 17 fls. + Apenso com 66 fls. - Srª Alessandra Wanessa Costa Marçal - RG. 4121556. Autorização. Cel. 99221 5228.

11/02/2021, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2021, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa verde + IPM

19/10/2020, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200233678781

19/10/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2020, 10:56

Remessa

19/10/2020, 10:56

OUTROS

07/10/2020, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Proc. capa verde com 11 fls. + Apenso.

14/09/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200192253670

10/09/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2020, 10:32

Remessa

10/09/2020, 10:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/09/2020, 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de capa verde, contendo 09 fls. + IPM em apenso. telefone p/ contato: (93)991267800.

09/09/2020, 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (8449567), que representa a parte MARCOS ARAUJO DE LIMA (9622672) no processo 00073145120198140200.

26/08/2020, 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (24324613), que representa a parte MARCOS ARAUJO DE LIMA (9622672) no processo 00073145120198140200.

26/08/2020, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200176243044

25/08/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2020, 10:15

Remessa

25/08/2020, 10:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/07/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2020, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 10:21

Denúncia - Denúncia

21/07/2020, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2020, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 12:56

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

13/07/2020, 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073145120198140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº003/2015-IPM/16ºBPM - ALTAMIRA. - Ação Coletiva: N.

13/07/2020, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138146391

13/07/2020, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138146391

07/07/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 11:40

Remessa

07/07/2020, 11:40

VISTAS AO PROMOTOR

06/02/2020, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

18/11/2019, 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2019, 09:58

Sentença

•09/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 02:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:05

Despacho

•01/06/2022, 19:05

Despacho

•16/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:44

Documento de Migração

•13/09/2021, 09:42

Documento de Migração

•13/09/2021, 09:42

Documento de Migração

•13/09/2021, 09:42