Procedimento Comum Cível 0801225-71.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

DINAIL GOMES DE LIMA

CPF

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRANDAO PAIVA

OAB/PA 29525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de DINAIL GOMES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de DINAIL GOMES DE LIMA em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:43

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de DINAIL GOMES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 09:36

Sentença

•13/12/2024, 09:31

16/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de DINAIL GOMES DE LIMA em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:43

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 19:02

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de DINAIL GOMES DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:24

Publicado Decisão em 13/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DINAIL GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Processo nº 0801225-71.2022.8.14.0200 AÇÃO DE NULIDADE Trata-se de Ação de Nulidade ajuizada por DINAIL GOMES DE LIMA, qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ. Na decisão de id 82948746 foi indeferida a tutela de urgência e determinada a citação do requerido. O ESTADO DO PARÁ apresentou contestação no id 88043916. Em seguida, o autor ofereceu a Réplica no id 89531777. Não havendo preliminares e não

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:57

Não Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 00:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 09:48.

10/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:47

Despacho

•31/01/2024, 12:42

Despacho

•05/09/2023, 12:36

Decisão

•09/06/2023, 10:43

Decisão

•06/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:17

Decisão

•18/01/2023, 00:02

Decisão

•03/11/2022, 17:08