Execução Fiscal 0807680-45.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.834.694,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:15

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:37

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 11:45

Despacho

•13/04/2021, 11:07

23/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:15

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:41

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMERG COMERCIAL EIRELI - ME DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de ince PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807680-45.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de EMERG COMERCIAL EIRELI - ME em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807680-45.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMERG COMERCIAL EIRELI - ME Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47611967, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 25 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de E Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de parecer

14/12/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:07

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:12

Despacho

•17/11/2021, 12:27

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 09:25

Despacho

•14/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:28

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Sentença

•20/04/2025, 17:54

Sentença

•08/05/2025, 12:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2019, 11:45

Despacho

•13/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:12

Despacho

•17/11/2021, 12:27

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 09:25

Despacho

•14/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:28

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Sentença

•20/04/2025, 17:54

Sentença

•08/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:03